Justiça declara ilegal pesquisa realizada em Itapebi

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INFORMAÇÕES DO SITE VIA 41

Na manhã desta segunda-feira, 10.08.2020, o Excelentíssimo Juiz da 188ª Zona Eleitoral de Eunápolis, Dr. Roberto Costa de Freitas Júnior, proferiu decisão nos autos do processo nº  0600062-64.2020.6.05.0188, reconhecendo a ilegalidade da pesquisa eleitoral divulgada no Município de Itapebi, que apontava o atual gestor PEBA na liderança das intenções de votos para Prefeito nas próximas eleições municipais.

A ação foi promovida pelo Diretório Provisório do partido PODEMOS do Município de Itapebi, que alegou que pesquisa impugnada não especificava quantos eleitores tinham sido entrevistados por localidade, nem tampouco se houve aplicação de ponderação da amostra; alegou ainda que houve direcionamento da pesquisa e da resposta dos entrevistados, pois realizava indagação acerca do governo do atual prefeito para, logo em seguida, perguntar ao entrevistado em quem ele votaria, beneficiando o atual Prefeito Juarez da Silva, mais conhecido como “PEBA”.

O Juiz declarou a pesquisa eleitoral BA-08641/2020 como não registrada devidamente, e julgou procedente a ação, para determinar a suspensão da sua divulgação e condenar os representados SIST - SISTEMA COMPASSO DE CONSULTORIA, PESQUISA E PLANEJAMENTO LTDA – ME e HALAN JAMERSSON BASTOS DE ANDRADE no pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais).

O Juiz determina ainda que os sites que fizeram a publicação da pesquisa ilegal excluam imediatamente divulgação da referida pesquisa.

FONTE: SITE VIA 41

Eleições 2020 - Não haverá coligação para candidatos a vereador?

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Neste ano eleitoral a grande mudança a ser implantada é que não haverá coligação nas candidaturas proporcionais, ou seja, para vereadores. Leia o texto e entenda no que essa mudança implica.

O direito eleitoral muda com grande frequência e isso causa muitas dúvidas, principalmente em um ano eleitoral atípico devido a pandemia do COVID-19.

Essa mudança causa uma grande aflição nos pré-candidatos e nos partidos, pois, embora a legislação tenha sofrido a alteração com a Emenda Constitucional 97/2017, a nova regra será aplicada pela primeira vez nas eleições municipais de 2020.

A Emenda Constitucional alterou o 1º do artigo 17 da Constituição Federal para prever que

1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.
O que muda com a nova regra?

A principal mudança é que não poderá haver coligação, isso já sabemos! Mas com a mudança principal, vem as acessórias.

Uma muito importante a ser observada na nova regra, é que os partidos políticos terão alguns detalhes a serem observados, por exemplo, em relação às candidaturas femininas, pois com os partidos sem coligações para vereadores, terão que lançar a nominata sozinhos e devem observar a quota de gênero de 30 e 70% para cada gênero.

A quota de gênero não é o mínimo de 30% para as mulheres como algumas pessoas insistem em afirmar, mas sabemos que os partidos tem maior dificuldade em conseguir candidatas mulheres e acaba por ter sempre menos mulheres do que homens se candidatando, mas esse é um debate mais profundo que precisa ser muito discutido (deixamos para um próximo texto aqui, mas eu já tenho um vídeo no instagram que falo sobreo assunto, clique aqui e veja)..

Dessa forma, caso os partidos queiram lançar a quantidade máxima de candidatos permitidos, terão que, consequentemente, observar para que a quota mínima de 30% seja cumprida para um dos gêneros.

Além disso, os partidos poderão lançar como candidatos até 150% das cadeiras que a câmara possui. Logo, o que antes poderia ser dividido entre vários partidos para que se formasse uma quantidade de candidatos, os partidos terão o desafio de conseguir mais candidatos.

Em relação ao 150% para a quantidade de cadeiras, vamos à uma conta básica e rápida.

A câmara de vereadores da cidade X possui 17 vereadores, ou seja, 17 cadeiras a serem ocupadas. Com isso, cada partido poderá lançar 150% das vagas, o que seria da seguinte forma o cálculo: 17 x 150% = 25,50. O total seria de 25,50 a ser lançado por cada partido, no entanto, como o cálculo contabilizou uma fração, deve arredondar para cima, e, consequentemente cada partido poderá lançar até 26 candidatos a vereador no município X.

FONTE: JUSBRASIL

Equipe de Paulo Guedes estuda prorrogar auxílio emergencial até dezembro

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O Ministério da Economia avalia que o auxílio emergencial pode ser estendido até dezembro. Embora membros da pasta mencionem preocupação com o impacto fiscal da medida, há o entendimento que pressões políticas podem levar à prorrogação.

O auxílio emergencial já demanda R$ 254,2 bilhões e representa a medida mais cara do pacote anticrise. O programa foi criado para durar apenas três meses, com valores concedidos em abril, maio e junho. Depois, foi prorrogado por dois meses (até agosto).

A equipe econômica sempre defendeu que a medida fosse temporária e não se prolongasse, mas a partir de maio amenizou o discurso e passou a admitir extensões (embora defendendo valores menores).

O ministro Paulo Guedes (Economia) defende um valor de R$ 200. Ele entende que esse valor representa aproximadamente a média recebida no Bolsa Família, e que portanto o auxílio não poderia ser maior do que isso.

No entanto, Guedes já defendia uma redução para R$ 200 em maio caso a medida fosse prorrogada, e o governo estendeu o auxílio por mais dois meses mantendo a quantia de R$ 600.

A prorrogação do benefício pelo valor de R$ 600 dispensa um novo aval (e possível derrota) no Congresso. Isso porque o texto que o criou permite a extensão por ato do Executivo, mas mantendo os valores previstos na proposta (de R$ 600 ao mês).

Desde que foi desenhado, para durar três meses, o auxílio emergencial é alvo de interesse no mundo político, principalmente em torno dos valores concedidos. O valor de R$ 600 só foi alcançado após embates entre Executivo e Legislativo durante a formatação da proposta.

Guedes propôs inicialmente uma quantia de R$ 200 e o Congresso pressionou por uma elevação para R$ 500. Depois, o governo elevou para R$ 600 para ficar com a paternidade do valor concedido.

Apesar disso, Guedes considera que a disputa prejudicou o formato do auxílio, porque a medida poderia durar mais se tivesse um valor mais baixo.

FONTE: O TEMPO

Gilmar pediu vista da ação que discute prisão domiciliar para Geddel Vieira Lima

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A concessão da prisão domiciliar para o ex-ministro Geddel Vieira Lima continua em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo informações da coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o ministro da corte, Gilmar Mendes, pediu vista da ação a saída de Geddel da prisão. Ele pretende discutir melhor a questão em virtude da pandemia de Covid-19.

O ministro Edson Fachin também havia negado, no dia 26 de junho, o pedido feito pela defesa de Geddel, que estava detido no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador (BA).

No dia 15 deste mês, porém, o ministro Dias Toffoli concedeu a domiciliar. Ele considerou que havia agravamento do estado de saúde do político baiano com “risco real de morte reconhecido”.

Preso após a Polícia Federal encontrar malas e caixas com R$ 51 milhões em um apartamento ligado a ele, hoje Geddel cumpre prisão domiciliar. O julgamento do caso seguirá na 2ª turma, em sessão virtual ou presencial na qual os ministros voltarão a discutir a questão.

FONTE: BAHIA.BA

Reforma amplia diferenças e gera debate entre policiais civis e militares em MG

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A proposta de reforma da Previdência enviada pelo governador Romeu Zema (Novo) dá continuidade a um processo iniciado na reforma federal em 2019 e aumenta a diferença das regras previdenciárias entre as polícias civil e militar em Minas Gerais.

As duas categorias têm regimes jurídicos distintos. Apesar de subordinada ao governador, a Polícia Militar é regida, em alguns temas, por um estatuto ligado às Forças Armadas, pois é considerada força auxiliar do Exército. A Polícia Civil, por sua vez, tem seu estatuto estabelecido na Constituição Estadual e em leis estaduais.

Na prática, isso significa que, de forma geral, assuntos previdenciários dos policiais militares são tratados no Congresso Nacional, enquanto os dos policiais civis são discutidos nas respectivas assembleias legislativas.

Para a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindepominas), Maria de Lurdes Camilli, o governo federal excluiu a polícia judiciária da discussão da reforma aprovada em 2019 - a função é exercida pela Polícia Federal e pelas polícias civis. 

Em junho deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou um parecer estendendo à Polícia Civil do Distrito Federal e à Polícia Federal, segundo Camilli, “quase as mesmas regras” da Polícia Militar, em uma tentativa de consertar, em sua avaliação, o que foi feito na reforma previdenciária federal.

“Só que nada impede que os estados, até mesmo por força constitucional, façam o seu regramento. O governador poderia aplicar a mesma regra que o parecer da AGU, que foi chancelado pelo presidente da República, para a Polícia Civil em Minas Gerais”, afirma a presidente do Sindepominas.

Antes da reforma federal, tanto policiais civis como militares tinham que contribuir por 30 anos com a Previdência para conseguir a transferência para a reserva. A reforma sancionada por Bolsonaro aumentou o tempo dos militares de 30 para 35 anos. 

Já para os policiais civis, a proposta de reforma do governo de Minas Gerais propõe a criação de uma idade mínima de 55 anos para homens e mulheres. Além disso, a exigência é que dos 30 anos de tempo de serviço, 25 sejam no exercício da função. As regras propostas são as mesmas dos agentes penitenciários, agentes socioeducativos e da Polícia Legislativa, que atua na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Há mudanças também na pensão por morte. A família dos militares tem direito ao benefício integral. Já a pensão proposta para o cônjuge do policial civil é de 60% do salário, com um dependente, mais 10% adicionais por cada dependente adicional. A regra é diferente no caso de morte em decorrência da atividade policial, quando será pago o valor integral.

Outra mudança deve ocorrer nas alíquotas de contribuição, historicamente uma pauta dos policiais civis que querem pagar o mesmo percentual que os militares. Até 2019, os militares pagavam 8%, percentual que passou para 9,5% este ano e chegará a 10,5% em 2021.

Já os policiais civis, assim como o restante dos servidores, pagarão entre 13% a 19%, de acordo com a faixa salarial, se a reforma da Previdência estadual for aprovada na ALMG.

“A PM vai pagar 10,5% e nós vamos para 14%. Se você olhar o sistema de saúde da PM é diferente do nosso. Eles têm hospitais e convênios com hospitais de ponta. Nós temos hospitais da previdência e ambulatório. Essa é a diferença que está tendo em nosso meio”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores de Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol-MG), José Maria Cachimbinho, para quem “a mesma bala que mata o PM, mata o policial civil”.

“O sindicato está lutando para fazer essa equiparação. Sabemos que a PM é regida por um estatuto militar ligado ao Exército, e a polícia civil é civil. Mas fazemos quase o mesmo trabalho que a PM faz”, afirma Cachimbinho. “Nós só não usamos farda. Mas o trabalho de investigação, de inteligência, identificação, todo o trabalho de assalto, roubo, sequestro, feminicídio. Tudo isso é trabalho de investigação da Polícia Civil. E eles não querem reconhecer a Polícia Civil do mesmo modo da PM”, conclui.

“Derrota deles se deu em Brasília”, diz presidente de associação militar

O presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-MG), Heder de Oliveira, considera que existe “um engano nisso tudo” ao comentar as diferenças das regras previdenciárias dos policiais civis em relação aos militares.

“Eu não rechaço o pedido deles, mas eu entendo que a derrota deles não vai se dar aqui em Minas Gerais. Ela já se deu em Brasília na reforma da Previdência que atingiu os servidores civis e eles não se organizaram para que isso não ocorresse com a categoria deles, o que nós militares fizemos”, disse.

Oliveira aponta o que considera desvantagens em relação aos policiais civis, como a aposentadoria exclusivamente por tempo de serviço. Segundo ele, os policiais militares em Minas Gerais entram na corporação com 28 anos de idade, em média. Quando somados os 35 anos de tempo de serviço exigido, na prática os militares seriam transferidos para a reserva com 63 anos, idade superior à idade mínima de aposentadoria dos policiais civis proposta na reforma estadual. 

No entanto, a conta pode ser ligeiramente diferente, já que dos 35 anos exigidos, apenas 30 tem que ser cumpridos na corporação, o que diminui a idade real apontada pelo presidente da Aspra-MG.

“O que eles estão discutindo de alíquota, a nossa alíquota já está sendo descontada desde abril de 2020. Nós já estamos pagando”, diz, ao comentar outra reivindicação.

“A mesma bala que mata o policial civil e o policial militar, mata também o trabalhador, o operário na rua. A diferença é que a Polícia Militar não fecha delegacia ou quartel. As delegacias da Polícia Civil no Estado todo trabalham de 8h às 18h e fecham sábado, domingo e feriado. Após às 18h no sábado, domingo e feriado, só trabalham em regime de plantão, nas Ceflans. A Polícia Militar não. O quartel não fecha. São 24 horas, 365 dias no ano. Tem essas diferenças basilares”, conclui.

FONTE: O TEMPO

Rui anuncia convocação de aprovados no concurso da Polícia Civil

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O governador Rui Costa anunciou na noite dessa quinta-feira (30), durante o #PapoCorreria, a convocação de aprovados no concurso para a Polícia Civil da Bahia.


A Secretaria da Administração (Saeb) publica na próxima terça-feira (4), no Diário Oficial do Estado (DOE), a lista de convocados para nomeação. Serão chamados 163 investigadores, nove escrivães e 10 delegados, totalizando 182 profissionais.

"Infelizmente, a arrecadação do Estado despencou esse ano. Estamos tendo que reorganizar todas as finanças. Não está sendo fácil. Mas, em função das aposentadorias recentes, vamos repor esse quantitativo. Assim, vamos chamar 182 aprovados para a Polícia Civil", afirmou Rui.

Com mais de 48 mil candidatos inscritos, o concurso para a Polícia Civil foi lançado em 2018 e teve sete etapas eliminatórias. Dentre os inscritos, 35.036 mil foram para o cargo de investigador, 2.436 pretendentes ao cargo de escrivão e 10.678 postulantes a delegado.

Os candidatos passaram por provas objetivas e discursiva, exames biomédicos, teste de aptidão física, exame psicotécnico, prova de títulos e investigação social. O concurso foi organizado pela Fundação para o Vestibular da Universidade Júlio de Mesquita Filho (Fundação Vunep), contratada pela Saeb.

FONTE:SUDOESTEDIGITAL

Decreto que proíbe aulas e eventos em toda a Bahia é prorrogado por mais 15 dias

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Válido até esta sexta-feira (31), o decreto estadual n° 19.586, que proíbe a realização de eventos com mais de 50 pessoas e atividades em escolas das redes pública e privada em toda a Bahia, será prorrogado por mais 15 dias.

O governador Rui Costa deu a notícia no início da noite dessa quinta-feira (30), durante mais uma edição do #PapoCorreria.

De acordo com Rui, as medidas restritivas são fundamentais para a redução do número de novos casos de Covid-19. “Por isso, precisamos prorrogar por mais 15 dias o decreto que proíbe atividades letivas e também a promoção de eventos que reúnam mais de 50 pessoas. Como vem ocorrendo desde o início do pandemia, voltaremos a avaliar a situação quando o prazo de vencimento do decreto estiver acabando”, garantiu.

O decreto proíbe todas as atividades que envolvem aglomeração de pessoas, como eventos desportivos, religiosos, shows, feiras, apresentações circenses, eventos científicos, passeatas, aulas em academias de dança e ginástica, bem como abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros, dentre outros.

A determinação envolve ainda a suspensão do transporte coletivo intermunicipal em cidades baianas com registros recentes — menos de 14 dias — de casos da Covid-19. “Faremos um novo balanço de como se comportou a doença no estado, inclusive porque algumas cidades estão reabrindo o comércio, para avaliar a liberação do transporte intermunicipal”, explicou.

FONTE: SUDOESTEDIGITAL

Governo do Estado beneficia agricultores familiares de 91 municípios com entrega de tratores agrícolas

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“A Bahia é o estado do Brasil com maior número de agricultores, e com este investimento queremos dar um salto na produção, melhorar a renda dos nossos agricultores. No próximo sábado temos mais um passo nesta direção, que é a transmissão do programa Rural Produtivo na TVE, que vai divulgar casos de sucesso da agricultura familiar na Bahia”, afirmou o governador Rui Costa.

A iniciativa representa um investimento de aproximadamente R$ 12 milhões fruto de emendas parlamentares e beneficia os produtores de 91 municípios baianos. Cada trator tem custo médio de R$ 106 mil.

Josias Gomes, secretário de Desenvolvimento Rural, pasta responsável pelas entregas dos tratores, afirma que os equipamentos auxiliam no aumento da capacidade de produção. “Os equipamentos permitem que a agricultura baiana seja mais tecnificada, o que dá condições para que aumente a produção agrícola. Isso se deve às ações de assistência técnica e de distribuição de equipamentos e implementos agrícolas. Estamos entendendo a diversas associações e municípios e com isso estreitando ainda mais a nossa relação com os agricultores e prefeituras, que contribuem muito conosco no sentido de uma prestação de serviço para uma agricultura familiar de excelência”, afirmou o secretário.

Segundo o presidente de uma associação de agricultores e pescadores, que conta com 100 famílias, José Antunes, a entrega do trator permite uma maior capacidade de produção. “É uma máquina que vai atender a toda comunidade. Agora pretendemos inclusive diversificar a nossa produção que também será facilitada por esse trator”.

“O que nós estamos aportando são tecnologias de aperfeiçoamento da produção, tirando uma quantidade considerável de agricultores e agricultoras familiares do jeito tradicional de preparar a terra, para a forma mecanizada. Isto significa um aumento de produtividade de mais de 300%, ou seja, maior quantidade de áreas preparadas e solos melhor preparados, que irão contribuir para que as plantas tenham uma produtividade mais alta. Tudo isso se transforma em renda para os agricultores que estão sendo beneficiados”, destacou o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR), Wilson Dias.

FONTE BLITZCONQUISTA

Investimentos na rede de saúde para combate à covid-19 vão trazer benefícios permanentes, afirma Rui

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Em entrevista coletiva, concedida por videoconferência aos jornalistas do Baixo e Médio São Francisco, nesta quarta-feira (29), o governador Rui Costa afirmou que “os investimentos feitos na Rede Estadual de Saúde para o combate ao coronavírus, como a criação de leitos de UTI, vão beneficiar permanentemente os baianos, mesmo após o término da pandemia”. Ele também destacou que as aulas serão retomadas assim que a pandemia entrar em processo de declínio no estado e explicou que a retomada econômica nos municípios depende da situação de cada cidade.

Rui disse ainda que, em toda a Bahia, mesmo nas cidades onde não há UTI, os baianos não ficaram desassistidos. “Nós colocamos UTI aérea para buscar os pacientes e trazer inclusive para Salvador. Então, na Bahia, não houve pacientes sem UTI, mesmo nas cidades onde os leitos estavam 100% ocupados”. Ele também explicou que o Estado fez uma opção de não investir em hospitais de campanha nem em testes rápidos. “Nós preferimos investir em estruturas que ficariam permanentes para o sistema de saúde”.

Sobre a Rede de Saúde, o governador informou que o Hospital do Oeste, em Barreiras, está recebendo uma ala de cardiologia, de alta complexidade, e outra de oncologia. “No hospital de Irecê já estamos implantando a área de hemodinâmica, que está em 40% [de conclusão], e estamos concluindo a licitação da unidade de câncer. Teremos a colocação desses dois serviços no hospital de Irecê”. Em Senhor do Bonfim, além da UPA e da policlínica que já estão em funcionamento, há a previsão de entrega para 10 de agosto da primeira etapa da reforma e ampliação do hospital, “que está concluída e significa os primeiros 20 leitos de UTI para a cidade, sendo 10 adultos e 10 infantis”.

Segundo Rui, o Governo do Estado entrega ainda nesta semana a ampliação do Hospital de Juazeiro, com mais 20 leitos. “Também em Juazeiro, será inaugurada a Unidade do Tratamento de Oncologia, com o Hospital do Câncer”. Sobre a situação da pandemia em Juazeiro, o governador afirmou que houve grandes oscilações, momentos com maior e momentos com menor taxa de contaminação, e que a proximidade com Petrolina dificulta o controle. Ele ressaltou que havia um compromisso da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) para abrir leitos de UTI. “O reitor conseguiu os respiradores, mas o Governo Federal não permitiu a abertura desses leitos. Então, tivemos que reforçar as UTIs do Estado no local”.

Testes rápidos

Sobre os testes rápidos, Rui explicou que o Governo do Estado distribuiu somente os que o Ministério da Saúde enviou, porque apresentam uma margem de erro grande. “Pessoas contaminadas podem testar negativo e essas pessoas vão encontrar com idosos, crianças, achando que não estão doentes, mas contaminando outras pessoas”. Segundo ele, a Bahia reforçou o volume de exames RT-PCR, padrão ouro na detecção do coronavírus. “Hoje, o Estado tem a capacidade de fazer quatro mil testes RT-PCR por dia. Nós somos o estado que mais testou no Brasil, ficando atrás apenas de São Paulo, e estamos mantendo esse ritmo”.

Atividade econômica

Rui lembrou que tem mantido reuniões diárias com os prefeitos das cidades que estão apresentando casos da covid-19. “A Bahia adotou, desde o início, ações por região e por cidades e não recomendou uma uniformidade para todo o Estado, justamente para minimizar os impactos econômicos destas medidas”.

De acordo com o governador, a orientação do Estado é baseada na presença e na taxa de disseminação da doença. “A gente vinha com uma taxa baixa de transmissão na Bahia, mas, com o São João, tivemos um aumento em mais de 100 cidades baianas, algumas onde não havia nem casos registrados.

FONTE: BLITZCONQUISTA

Aneel aprova retorno dos cortes de energia por falta de pagamento a partir de agosto

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu que, a partir do dia primeiro de agosto, volta a ser permitida a possibilidade de cortes de energia por falta de pagamento para consumidores residenciais e comerciais, desde que estes sejam reavisados. A distribuidora deve enviar ao consumidor nova notificação sobre existência de pagamentos pendentes, ainda que já tenha encaminhado em período anterior para o mesmo débito.

A Aneel, no entanto, manteve, a proibição de cortes de energia por falta de pagamento para os consumidores classificados como Baixa Renda, beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica, enquanto durar o estado de calamidade por causa da pandemia de coronavírus. O prazo foi estipulado pelo Congresso até 31 de dezembro de 2020.

A Aneel havia aprovado, temporariamente, a proibição de cortes por falta de pagamento de 24 de março a 31 de julho para todos os consumidores.

De acordo com as novas regras, diversas atividades serão retomadas no início de agosto, como o atendimento presencial ao público, a entrega da fatura impressa e o cumprimento de prazos e indicadores anteriormente exigidos.

No entanto, a Aneel esclarece que eventuais restrições devem ser discutidas com a autoridade de saúde local, que "tem competência legal para avaliar a viabilidade da execução dos serviços no contexto de restrições frente à pandemia".

agazeta bahia