ITAPEBI: SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL NÃO SÃO REALIZADAS A MAIS DE 100 DIAS.


Atual fachada do anexo da Prefeitura Municipal de Itapebi em que é ocupada como sede da Câmara

Há muito tempo a Câmara Municipal de Itapebi pegou carona no “recesso branco” e esvaziou seus trabalhos. Ainda que solicitado através de requerimento e conforme disse um funcionário, as informações só seriam possível com a autorização do Presidente da casa, levantamento feito pelo O Portal ItapebiAcontece constatou que desde o mês de Novembro, as sessões não acontecem. 

Por conta disso, os vereadores não votaram um projeto de lei sequer. No período de mais de 100 dias, a atividade que justificou o salário mensal de R$ 5.000,00 dos parlamentares foi uma sessão Solene para posse da nova Mesa Diretora Biênio 2015/2016, sessão extraordinária para análise e a votação de projetos do Salário mínimo, aprovação de contratação temporária, Bolsa Familia municipal, Projeto Resolução do Legislativo sobre Galeria dos Ex-presidentes e Vereadores e Oficio da vereadora Debora Taina com quebra de interstício para todos os projetos e uma reunião na sala da presidência para à posse da Vereadora Genildes Dantas, vereadora que substituiu a Vereadora Débora Taina licenciada para assumir a secretaria de Saúde do município, o curioso disso tudo é que as comissões permanentes da Câmara Municipal de Itapebi tiveram suas atividades até 20 de Dezembro de 2014, encerrando desta forma seus trabalhos do biênio 2013/2014.

Foto: Arnaldo Alves / ItapebiAcontece
Até a foto aqui publicada é do último semestre da formação da mesa diretora relativa ao
biênio 2013/2014 por não ter havido nenhuma sessão da nova formação da mesa diretora do biênio
2015/2016


Para que a Câmara fizesse uma sessão Ordinária ou Extraordinária no biênio 2015/2016 teria primeiro que realizar a eleição das comissões permanentes conforme determina o Art. 35, § 3º do Regimento Interno, sem estas o Plenário não pode deliberar.
 O expediente regular não é muito exigente. As sessões costumavam ocorrer nas terças-feiras, nos horários das 20 horas o que através do projeto de lei do Vereador Plinio Correia foi modificado para os horários das 18 horas. Mesmo assim, eles não têm honrado o compromisso. Desde o dia 11 de Novembro, ocorreram 02 sessões e assim mesmo uma solene e outra extraordinária. Houve casos que não houve sessão, e, segundo o presidente da época Zelito Gomes, (Zé do Leite), determinou publicação de avisos no mural da câmara municipal, que não havia pauta para acontecer às sessões, portanto nada para se discutir em plenário. Será?

A sessão extraordinária foi realizada no colégio Almir José Stolze, fora da sede da câmara Municipal de Itapebi que conforme o Artigo 17 da lei Orgânica municipal, as sessões devem ser realizadas obrigatoriamente em sua sede, salvo pela deliberação do Plenário.  

A lei orgânica do Município de Itapebi no seu O Artigo (15) diz: 
A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente e, ordinariamente em sessão legislativa, na sede do Município, de 02 de fevereiro a 20 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro, devendo realizar, no mínimo, uma reunião semanal, em dia e horário pré-estabelecido, na sede do poder legislativo e, em caráter itinerante, em outros prédios públicos da cidade, distritos e povoados do território do Município, na forma do regimento interno independentemente de convocação.

A falta de compromisso dos vereadores não se resume somente em fazer acontecer às sessões, e, sim também em fiscalizar e cobrar do executivo aquilo que eles vereadores foram eleitos para representar o povo fazer. “Se você olhar o primeiro bimestre deste ano, o povo de Itapebi está sem representatividade nenhuma”. Ou seja, só estes ano são 60 dias e os salários rigorosamente em dias.

Foto: ArnaldoAlves / ItapebiAcontece 
Plenario da Câmara municipal totalmente vazio há mais de 100 dias


É muito desanimador. “Os vereadores estão produzindo muito pouco e, quando se vota, são apenas coisas do interesse deles ou da gestão executiva municipal que há muito tempo não podemos nem escrever que seja dos interesses do prefeito, pois na cidade não existe”.
“Há uma situação pré-falimentar na atuação do legislativo da cidade. A ausência de vereadores e sessões, se junta a outras falhas onde a atuação do legislativo fica muito a dever”.

Para o povo de Itapebi, as ausências não são o único problema. Eles os eleitores reclamam da negligência dos vereadores em exercer seus poderes de fiscalização.

 
Arnaldo Alves / ItapebiAcontece

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