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Dapé tem direitos políticos suspenso e é condenado a devolver R$ 502 mil aos cofres públicos

quarta-feira, 28 de outubro de 2015

/ Por: ITAPEBINOTICIAS.COM / WHAT (73)9 8203-7072

O ex-prefeito de Eunápolis, Paulo Dapé, foi mais uma vez condenado pela Justiça, dessa vez sob a acusação de não ter prestado contas ao tesouro, relativas a convênio firmado entre o município eunapolitano e o poder público. Conforme ação ajuizada pelo Município, o ex-prefeito Paulo Dapé recebeu R$ 502 mil do Ministério da Educação para comprar merenda escolar, mas terminou o seu mandato, descobriu-se que o valor disponibilizado pelo MEC não foi aplicado.
Consta ainda que, em razão da omissão do réu, o município ficou impedido de celebrar outros convênios com a União. Dessa forma foi requerida a condenação de Paulo Dapé. O ex-prefeito arguiu a inépcia na petição inicial com suas devidas alegações, no entanto, o Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, Roberto Costa de Freitas, entendeu que Paulo Dapé violou os deveres de moralidade e eficiência que regem a administração pública, e de acordo com a gravidade do fato, aplicou a pena de suspensão dos direitos políticos por cinco anos e o ressarcimento aos cofres públicos do Município, o valor de R$ 502 mil acrescidos de correção monetária e juros desde dezembro de 2001.


Por Jackson Domiciano / AgazetaBahia 

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