WHATSAPP: (71)9 9607-8090 OU (33)9 99952-2554

E-MAIL: ITAPEBINOTICIAS2016@GMAIL.COM


Cidades

CIDADES

ITAPEBI: VICE-PREFEITO ASSUME, MAS PRESIDENTE DA CÂMARA DIZ QUE POSSE É ILEGAL

sexta-feira, 29 de abril de 2016

/ Por: NOVA RADIO CIDADE FM

Em outra sessão solene convocada em que o vice-prefeito Gunga e os seis vereadores que deram posse a ele nesta quinta-feira não compareceram, o Presidente da câmara Leonardo Ribeiro, diz que posse do Vice Gunga em substituição ao prefeito afastado Francisco Brito, foi ilegal. Fotos Arnaldo Alves / ItapebiAcontece


A seis meses de se renovar todos os prefeitos a frente dos executivos municipais, O juiz Roberto Costa de Freitas Júnior após afastar do cargo o prefeito Francisco Brito devido a várias denúncias e prática de improbidade administrativa, e determinou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Itapebi para, na forma da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, dar posse ao Vice-Prefeito, sob pena de lei.
Na manhã de quinta-feira (28), Adelgundes Ferreira Santos “Gunga” PRB, recebeu o termo de posse do vice-presidente da Câmara de Vereadores, Neumar Queiroz, e a sessão Solene contou com a presença de seis vereadores (maioria absoluta), sendo eles; Agnaldo de Carvalho “Paraíba” (PRB), Anthero Botelho (PP), Neumar Queiroz (PRB), Paulo Henrique Nascimento Almeida “Paulo mão de quiabo” (PP), Paulo Rosa Pereira” Paulinho de Fifia” (PP) e Plinio Guerrieri Correia (PSD). Os demais parlamentares inclusive o presidente não compareceram a sessão, que foi realizada, na quinta-feira (28) no dia seguinte o comunicado do juiz da comarca de Itapebi, Roberto Costa de Freitas Júnior, que recomendou o Legislativo a cumprir a determinação judicial do STJ.No entanto, O presidente da Câmara de Vereadores de Itapebi, Leonardo Ribeiro dos Santos “Leo de Noeme” (PSB), informou que o ato de posse do vice-prefeito Adelgundes Ferreira Santos, ocorrida na manhã desta quinta-feira (28), foi ilegal e, portanto, inexistente para efeitos práticos. Segundo o Presidente Leonardo, sua declaração se deu ancorada na comunicação do juiz da Comarca da comarca de Itapebi, Roberto Costa, que enviou ofício endereçado a ele na tarde da quarta-feira (27), e, ainda segundo o Presidente Leonardo Ribeiro, de forma precipitada o vice-presidente da Câmara, o vereador Neumar Queiroz, passou a frente do regimento interno da Casa e deu posse ao vice-prefeito Gunga.
Informa ainda o presidente Leonardo Ribeiro, que o juiz não determinou a posse imediata de Gunga e apenas enviou comunicado a ele para que tomasse ciência da decisão do TJ-BA e providenciasse as medidas cabíveis.

“Léo de Noeme” disse que não havia problema nenhum de dar posse a “Gunga”, mas não aceitou que os atos foram feitos de forma a ferir a Lei Interna do Legislativo, apenas para satisfazer pequeno grupo de pessoas. " As coisas tem que ser feitas na forma da lei."
Desta forma na manhã, desta sexta-feira (29), em sessão solene  fora lido pelo secretário de expediente da casa o ofício de convite e convocação aos vereadores da casa e ao vice-prefeito Gunga. Diante das ausências dos seis vereadores que estiveram na posse do dia anterior concedida pelo vice-presidente Neumar Queiroz e que o presidente Leonardo Ribeiro dos Santos não reconheceu, o secretário enfatizou também na leitura o Artigo. 77. Na lei orgânica que diz o seguinte: 

Substituirá o Prefeito, no caso de impedimento e suceder-lhe-á, na vaga, o vice Prefeito.
Parágrafo único. O Vice-prefeito não poderá se recusar a substituir o Prefeito sob pena de extinção do mandato.

Após a leitura do secretario do expediente o presidente fez declarou que seria lavrada à ata e seria enviada para o Juiz comunicando que de acordo com as leis,  a cidade de Itapebi ainda continua sem seu Prefeito legal de fato e posse.
Encerrando a sessão  em seu pronunciamento o vereador Presidente, Leonardo, fez duras criticas a colegas, bem como ao “vice-prefeito” Gunga. O Presidente também afirmou não reconhecer a posse concedida pelos colegas na manhã de ontem, (quinta-feira 28), ao Prefeito Adelgundes Ferreira Santos, pois fora um ato irregular e totalmente fora das leis orgânica e do regimento da casa.

FONTE: ITAPEBIACONTECE
Mais
© Imprensa
Itapebi Noticias Todos os direitos reservados.