Itapebi: O governo de ‘Peba’ anuncia corte de funcionários já para o próximo mês

O prefeito de Itapebi, Juarez Silva Oliveira ‘Peba’, (PP), informou que deve cortar funcionários contratados e comissionados como medida econômica. Ele diz ainda que a prefeitura vai economizar com gastos de custeios que podem ser reduzidos sem o comprometimento da máquina pública.



O Prefeito 'Peba’ disse ao ItapebiAcontece que essa medida dar-se-á após uma recomendação da Promotoria de Justiça que pede a exoneração de cargos excedentes presentes hoje no quadro da Prefeitura de Itapebi.
Ainda de acordo com Peba, o objetivo é também de economia e garantir o funcionamento, principalmente, de três prioridades para o seu mandato: garantir pagar servidor em dia; garantia de manter os serviços essenciais, principalmente saúde e educação com qualidade e manter o patamar de investimento. Sem contar que seu governo já soma o índice de quase 63% com despesas com a folha de pagamento de salários, o que é totalmente ilegal, podendo ele até ficar inelegível.

Peba falou ao Itapebiacontece da queda da arrecadação que o município vem sofrendo nos últimos meses e isso tem prejudicado sua administração. E ainda segundo o prefeito Peba, o município teve corte da receita do FPM por conta de irregularidades cometidas pelo governo anterior e com isso seu governo vem sofrendo as consequências.

Todas as pastas da prefeitura devem reduzir o número de cargos contratado-comissionados informando uma relação até o dia 25 de março ao prefeito. A administração não definiu o número de funcionários que serão cortados e qual será a economia feita com o fechamento das vagas. “Arnaldo em sua casa têm necessidade de somente uma empregada doméstica e duas estão lá empregadas, você deverá ajustar e demitir uma, não é isso?” “Então assim também funciona na prefeitura, onde tiver funcionário ocioso será demitido.” Explicou um funcionário do primeiro escalão.

 
Pela LRF, as prefeituras podem gastar, no máximo, 54% da receita corrente líquida com pessoal. A mesma lei prevê que, quando o município atinge o chamado limite prudencial, de 51,3%, fica impedido de conceder aumentos, reajustes ou adequações de remuneração.
Nestes casos, a LRF também prevê que a Prefeitura não pode criar cargos ou fazer contratações, ou repor pessoal por força de aposentadoria, exceto para as áreas de educação, saúde e segurança. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8429.htm)

As informações do prefeito ‘Peba’ foram passadas  ao Portal ItapebiAcontece por telefone na manhã desta sexta-feira (17). Mas o portal vinha pesquisando com fontes nos bastidores da administração, desde a última terça-feira (14).


Fonte: ItapebiAcontece

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