Itapebi: Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA)


Nesta quinta-feira, (04), às 9h, aconteceu no auditório da câmara municipal, o lançamento do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) de Itapebi (BA), com realização da Prefeitura Municipal e o Gambá.



Conforme previsto na (Lei nº 11.428/06), Lei da Mata Atlântica, os municípios devem assumir sua parte na proteção dessa importante floresta através dos instrumentos de planejamento.
O principal deles é do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), que reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica. A elaboração e implementação do PMMA deverá ser efetivada em cada município desse Bioma pelas Prefeituras e Conselhos de Meio Ambiente.


Vários resultados importantes para o Município podem derivar do PMMA, como:

- Estruturação do planejamento integrado no município;
- Mapeamento de áreas para fins de regularização fundiária, licenciamento e conservação de mananciais;
- Segurança jurídica com o cumprimento da Lei da Mata Atlântica, da LC 140/2011, e colaboração ao cumprimento do Código Florestal com apoio aos munícipes na inscrição no Cadastro Ambiental Rural e nos programas de regularização;

- Implementação de um instrumento norteador e balizador para os Municípios que estão licenciando atividades e empreendimentos em seu território, em virtude da descentralização do licenciamento ambiental pelo órgão ambiental, assegurando igualmente maior segurança jurídica;

– Planejamento do município para o enfrentamento dos efeitos adversos da mudança do clima utilizando os próprios ecossistemas da Mata Atlântica para ajudar as pessoas a se adaptarem às mudanças previstas;
- Mitigação de impactos à sociedade de eventos climáticos extremos (por exemplo: deslizamentos, enchentes etc.), na prevenção de ocupações;

- Valorização do Conselho de Meio Ambiente Municipal e operacionalização dos Fundos Municipais de Meio Ambiente;

- Possibilidade de apoio técnico e institucional para capacitação, elaboração e implementação do PMMA por meio das Secretarias estaduais e da Fundação SOS Mata Atlântica; etc.


Com o palestrante Renato Cunha estiveram reunidos no auditório da câmara municipal; O Prefeito de Itapebi, Juarez Silva Oliveira “Peba”, os vereadores, Paulo Roberto Rosa Pereira, Vanderley Carvalho de Souza,  Os secretários,  Educação Sidinei Teixeira, Cultura André Carvalho,  agricultura e meio ambiente Luiz Eduardo Souza, o ex-prefeito Gunga, a analista ambiental de Veracel, Priscilla Sales, Agrônomo da Ceplac Jairo Botelho da Silva, agricultores, familiares representantes de entidades e Sociedade civil, onde debateram e fizeram um diagnóstico do nosso município com relação ao meio ambiente e sustentabilidade, verificando as carências nestas áreas, desmatamento discriminado, impactos e problemas que afetam nosso município.

Um fato que chamou a atenção, foi à ausência de pelo menos um representante da empresa - Itapebi Geração de Energia, empresa do Grupo Neoenergia, que, de acordo com informações de membros da comunidade é a principal responsável pela mortandade de peixes – Carpas que caem pelas comportas da barragem – quando abertas para dar maior vasão de agua, ‘Piranhas’, peixe predador, que nos últimos três anos começaram a aparecer no Rio Jequitinhonha e que comem as barbatanas dos Robalos, levando-os até a morte, assoreamento do solo principalmente nas encostas, dentre outras agressões identificadas pelos ribeirinhos após a construção da hidrelétrica, numa extenção de mais de 100 quilômetros  até a foz no municipio de Belmonte.

A Mata Atlantica

A influência da Mata Atlântica está nas ações mais básicas do dia a dia. A qualidade do ar e da água, a regulação do clima e a saúde do solo dependem diretamente dos remanescentes desta floresta, que também é fonte de recursos e matérias-primas essenciais à economia do país, para atividades como a agricultura, a pesca, o turismo, a indústria e a geração de energia.


A Mata Atlântica é também uma das florestas mais ricas em biodiversidade no mundo. Ao longo do país, ela mostra diferentes feições – incluindo desde as formações de florestas até ambientes associados, como restingas e manguezais – e é considerado um dos 34 hosts pots mundiais – regiões do planeta de maior prioridade para a preservação. Essa floresta abriga cerca de 70% dos animais brasileiros ameaçados de extinção.

Fonte: itapebiacontece

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