Comissão Finanças da Câmara Municipal analisa contas de Francisco Brito exercício 2015


Na sessão desta terça-feira (19), o presidente da câmara municipal de Itapebi, Paulo Henrique Almeida, enviou para a comissão de finanças analisar o relatório técnico por meio do qual o Tribunal de Contas dos Municípios, (TCM-BA), rejeitou a prestação de contas apresentadas pelo ex-prefeito Francisco Antônio de Brito Filho, referente ao exercício do ano de 2015.


Fazem parte da comissão os vereadores - Cristiano Pereira da Silva (Presidente), Vanderley Carvalho de Souza, (Vice-presidente) e Cleide Moreira do Nascimento (Membro).



Após a finalização dos trabalhos da comissão de Finanças, e concluídos os pareceres das comissões, o processo de julgamento das contas públicas irá a plenário.

Para contrariar o parecer inicial do TCM-BA, que foi pela rejeição, é necessária maioria qualificada dos membros do Legislativo, ou seja, seis votos.
Caso tenha suas contas reprovadas pelo Legislativo Itapebiense, o ex-prefeito  Francisco Brito, se tornará inelegível por oito anos, conforme prevê a lei “Ficha Limpa”, de 2010. Pesam contra ele irregularidades como contratações sem licitação, remuneração indevida e falta de empenhos para contratação de despesas.

A comissão de Finanças tem um prazo de 20 dias (a contar do dia 19 de setembro) para emitir seu parecer.

Fonte: itapebiacontece

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