ITAPEBI VIABILIZA APROVAÇÃO DO CONVÊNIO PARA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Visando melhorar a qualidade de vida do munícipe, o Poder executivo do município de Itapebi encaminhou para a Câmara de Vereadores local, um Projeto de Lei que autoriza o município a celebrar um novo convênio com a Embasa, empresa do  estado da Bahia, que facilitará o funcionamento do futuro Plano Municipal de Saneamento Básico, (PMSB), instrumento de planejamento e gestão participativa que estabelecerá as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de água e saneamento.


Em reunião no auditório da câmara municipal na manhã desta sexta-feira (22) entre os vereadores Paulo Henrique Almeida (PP), (Presidente da casa), Damião Teixeira (PRTB), O secretário de Administração Plínio Guerrieri Correia, além do assessor administrativo Sergio Murilo. Representando a Embasa Participaram Sidréia Oliveira, representante do setor de Regulação, Jocimar Caetano, Gerente Administrativo Regional Itamaraju e Mario Sabino, Gerente do Escritório de Itapebi.

Josemar Caetano informou que o contrato com o município está vencido desde o mês de Junho. Mas que os serviços devem ser continuados.  O Presidente da câmara municipal Paulo Henrique Almeida enfatizou sobre a necessidade urgente da votação do projeto de lei nº 011/2017 que deverá entrar em regime de quebra de interstício na próxima sessão.

O PMSB traça os caminhos para a melhoria das condições de saúde, qualidade de vida e o desenvolvimento local comprometido com a conservação dos recursos naturais, em especial da água e do solo. O Plano deverá abranger todos os quatro componentes do Saneamento Básico: Abastecimento de água; Esgotamento sanitário; Drenagem e manejo das águas pluviais;  Limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos.  De acordo com as informações de Jocimar Caetano, o município que não tiver o plano aprovado até dezembro deste ano não fica apto a receber recursos para o setor.

Fonte: Itapebiacontece

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