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Itapebi: Em sessão extraordinária, Câmara Municipal aprova projetos de leis 018 e 019/

sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

/ Por: NOVA RADIO CIDADE FM
Foto: Arnaldo Alves
Com o auditório totalmente vazio, e a câmara municipal em recesso desde o último dia 15 de dezembro, os vereadores itapebienses reuniram-se extraordinariamente no início da manhã desta quinta-feira (28) e votaram o Projeto de Lei Complementar nº 18/2017, que “Substitui os anexos I, II, III, IV, e V da lei numero 653/2017- Código de meio ambiente e das outras providencias apresentado pelo Poder Executivo”. Segundo justificativa apresentada pela Prefeitura, o objetivo da proposta é atualizar e adequar a peça para atividades e outros empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, bem como aperfeiçoar sua aplicação padronizando prazos e condições. A matéria foi aprovada por unanimidade.

A Outra votação desta sessão extraordinária que também foi aprovada por unanimidade foi o projeto de lei de Número 019/2017, Declara de utilidade pública Municipal a ‘Associação Comunitária Agrícola União-Ascoau’ e dá outras providencias.

Esta sessão extraordinária foi convocada pelo vereador Paulo Rosa Pereira (PP), devido à urgência principalmente pela necessidade do reconhecimento de utilidade pública da associação para que a mesma venha receber recursos dos governos Federal, Estadual e Municipal. Não compareceram a sessão os vereadores Biton, Cristiano e Leo de Noeme. E as aprovações foram pelos numeros de 6 votos.

As votações foram feitas por quebra de interstício.


Fonte: itapebiaconterce
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