Cidades

CIDADES

ITAPEBI REGULARIZA SITUAÇÃO E RECUPERA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS JUNTO A UNIÃO

segunda-feira, 16 de abril de 2018

/ Por: NOVA RADIO CIDADE FM

A Prefeitura de Itapebi recuperou nesta semana a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais – CPEN e a Dívida Ativa da União, documento expedido em conjunto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e pela Receita Federal do Brasil - RFB, que certifica a situação fiscal do contribuinte, pessoa física ou jurídica, perante a Fazenda Nacional, em relação aos débitos previdenciários e aos não previdenciários inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e aos débitos previdenciários e aos não previdenciários administrados pela Receita Federal do Brasil.

Após quase um ano e meio tentando “limpar” o nome do Município, finalmente, hoje se encontra apto a celebrar convênios junto à união e ao estado da Bahia.

Na semana passada saiu à última restrição advinda de gestões passadas junto ao Estado da Bahia e nessa semana saiu à última junto à União, liberando a certidão da Receita Federal.



“Foi uma batalha difícil, demorada e que exigiu o empenho de toda equipe jurídica, contábil e financeira, numa atuação conjunta”. Disse o procurador do município Isan Botelho.

Além da atuação junto aos órgãos federais e estaduais, foi necessária a intervenção do judiciário para resolver o problema junto à caixa econômica federal, pendência gerada pelo não repasse dos consignados.



Uma das maiores dificuldade foi em relação à dívida referente ao INSS, hoje na casa de 50 milhões, o município teve que alocar parte significativa de seus recursos para honrar a entrada do parcelamento e o pagamento das parcelas.

 Vale ressaltar que o município tinha restrições (falta de certidões negativas), junto aos governos Estadual e Federal desde o ano de 2012.
“Estamos ajeitando a casa. Aos poucos vamos colocando as contas em dia e retomando o crédito.



"O importante é que com a recuperação destas Certidões vamos poder receber, sem problemas, transferências tanto do Estado como da União, inclusive já estamos trabalhando no sentido de buscar recursos nas duas esferas de poder para reconstruir Itapebi pavimentando ruas e avenidas além de implantação de saneamento pluvial nessas ruas.”, afirma o prefeito Juarez Silva Oliveira ‘Peba’, (PP).
A dívida de R$ 51 milhões de INSS é referente aos governos anteriores desde o ano de 2012


Fonte: informações Procuradoria do Município

Mais
© Imprensa
Itapebi Noticias Todos os direitos reservados.