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ITAPEBI: A CASA ESTÁ CAINDO PRA EX-PREFEITO FRANCISCO BRITO PODERÁ SER CONDENADO A DEVOLVER MAIS DE 11 MILHÕES

quinta-feira, 10 de maio de 2018

/ Por: Itapebinoticias,com

Após reprovadas as contas, o ex-prefeito de Itapebi, Francisco Antônio de Brito Filho (PSC), da gestão de 2013 a 2016, deverá ser acionado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Publico Federal (MPF) a devolver mais de R$11,6 milhões com recursos pessoais, referente a não prestação de contas relativas aos meses de setembro a dezembro dos recursos repassados pelos governos federal e estadual ao município. O ex-prefeito ficou afastado entre os dias 29/04 e 01/09 de 2016, quando o governo muniipal foi assumido pelo vice-prefeito Adelgundes Ferreira Santos "Gunga" (PRB), cuja as contas foram aprovadas  com ressalvas. 

O TCM-Ba,. aponta que a reprovação da prestação de contas e falta de comprovação do correto emprego dos recursos, Francisco Antônio Filho, responsável pelo período de 01/01 a 28/04 e 02/09 a 31/12, também deverá restituir aos cofres municipais além da expressiva quantia de R$11,6 milhões com recursos pessoais, referente a não prestação de contas relativas aos meses de setembro a dezembro dos recursos repassados pelos governos federal e estadual ao município, mais a quantia (R$38.517,60) e (R$60.200,00), de processos de pagamento e nota fiscal, saída de recursos do Fundeb sem comprovação da despesa (R$110.000,00) e despesas indevidas com juros e multas (R$6.394,28).

O ex-prefeito deverá ser processado e responder às ações na Justiça Estadual e Federal: uma cível, por improbidade administrativa, e outra penal, uma vez que as condutas também se configuram como crime. Assim, o MPF deverá requerer a condenação do ex-prefeito e, criminalmente, por investimentos indevidos e desvios de recursos federais.  Francisco Brito ainda foi multado em R$52.223,61 pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas e em R$36 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reduzido a despesa com pessoal, bem como por ter deixado de publicar os relatórios de gestão fiscal referentes ao 3º quadrimestre.

Fonte: itapebiacontece

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