STF: Celso de Mello vota contra prisão após 2ª instância e empata julgamento

quinta-feira, 7 de novembro de 2019

/ Por: REDAÇÃO
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Seguindo a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão em 2ª instância, o ministro Celso de Mello votou nesta quinta-feira (7) pela inconstitucionalidade da execução provisória de condenações criminais.
Com a manifestação do ministro, o placar do julgamento está empatado em 5 votos a 5, cabendo agora ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, o desempate da questão.
Em seu voto, Celso de Mello também disse que atos criminosos devem ser punidos, mas com respeito à lei.
“Nenhum juiz do Supremo Tribunal Federal, independentemente de ser favorável ou não à tese do trânsito em julgado, nenhum juiz desse tribunal discorda ou é contrário à necessidade imperiosa de combater e reprimir com vigor, respeitada, no entanto, a garantia constitucional do devido processo legal”.
fonte: bahia.ba

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