Votação de aposentadoria para trabalho de risco deve ser definida pelo Senado

domingo, 3 de novembro de 2019

/ Por: REDAÇÃO

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Uma proposta de lei complementar que define critérios para aposentadoria de trabalhadores que atuam em áreas com potencial risco de vida, como vigilantes armados e similares deve ser apresentada nesta segunda-feira (4) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Segundo a Agência Brasil, a mesma proposta serão definidas regras para eletricitários, trabalhadores com amianto e mineiros que estão expostos a agentes nocivos à saúde.
De autoria do governo, o texto será assinado por Braga para que a sua tramitação comece no Senado, onde foi feito o acordo sobre a regulamentação dessas aposentadorias, com senadores de oposição. Se o Executivo enviasse ao Legislativo um projeto de sua autoria, ele teria de ir primeiro para a Câmara dos Deputados.
Articulado pelo líder do governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o entendimento garantiu a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) em segundo turno e a regulamentação desses benefícios é o último detalhe para que a promulgação do texto principal da reforma da Previdência seja marcada.
fonte: BAHIA.BA

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