AGORA É LEI

quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

/ Por: REDAÇÃO
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O prefeito Municipal de Itapebi, Estado da Bahia no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art: 87 inciso VIII, da lei orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei

Artigo 1º -- Fica instituído no Município de Itapebi Bahia, o dia Municipal de Iemanjá, a ser comemorado em dia 02 de Fevereiro, passando essa data a integrar o calendário Oficial do Município.

Artigo 2º - Para consecução do objetivo desta lei, a Prefeitura Municipal de Itapebi poderá promover eventos, palestras, seminários, cursos e outros, e ainda estender o período de comemoração que, poderá ocorrer do dia 1º a 9 de Fevereiro.

Artigo 3º - Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.



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