PEC inclui o combate à corrupção como princípio fundamental da Constituição Fonte: Agência Senado

terça-feira, 25 de agosto de 2020

/ Por: REDAÇÃO

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A prevenção e o combate à corrupção poderão fazer parte dos princípios fundamentais da Constituição. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2020, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Atualmente, a Constituição elenca como princípios fundamentais a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

De acordo Marcos do Val, a inclusão do dispositivo não representa uma alteração puramente simbólica, mas uma tentativa de criar um mecanismo permanente de enfrentamento da corrupção no país. Ele argumenta que a alteração vai irradiar os efeitos para todo o ordenamento jurídico brasileiro, influenciando tanto na atividade do legislador como no trabalho de interpretações realizado pelos operadores do direito.

“Com isso, impedir-se-á a elaboração de qualquer norma ou a produção de qualquer interpretação que privilegie atos que lesem o erário ou o interesse público e, consequentemente, prejudiquem a sociedade brasileira”, explica o senador ao justificar a proposta.

Marcos do Val ainda que a corrução e a impunidade relacionada a esse tipo de crime constituem um dos maiores problemas do país. “A corrupção afeta significativamente o bem-estar da população brasileira, uma vez que produz consequências irreversíveis nos investimentos públicos, principalmente naqueles considerados mais sensíveis, como a saúde e a educação. Assim, recursos que poderiam ser alocados para a satisfação das necessidades públicas são desviados para o atendimento de interesses unicamente privados”, afirmou.
Corrupção alta

Segundo dados de 2019 do Índice de Percepção de Corrupção da organização não-governamental Transparência Internacional, que estabelece notas que variam de 0 a 100, para a percepção de corrupção, o Brasil recebeu a nota 35, ficando atrás de países vizinhos, como a Argentina (45), o Chile (67) e o Uruguai (71). No ranking mundial de percepção de corrupção, o Brasil ficou na posição 106, entre os 198 países analisados.

Em 2018, a corrupção foi considerada o maior problema do Brasil, segundo pesquisa do Instituto Datafolha. Estimativas do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que desde a década de 1970 o país perdeu R$ 300 bilhões desviados apenas de orçamentos de obras de infraestrutura.

Como se trata de uma PEC, a matéria precisa ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e votada em dois turnos pelo Plenário do Senado obtendo pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Caso aprovada, segue para análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

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